Este regulamento corporativo afeta todo software desenvolvido pela própria organização ou aquele software jurídico desenvolvido por fornecedores terceirizados e que a organização adquiriu. Regras gerais para uso jurídico de software Os aspectos que todo funcionário deve saber sobre o uso de software dentro da organização estão especificados abaixo.
• Todos os produtos de software utilizados pelos colaboradores em ambientes corporativos devem estar devidamente autorizados e devem possuir a licença correspondente.
• O funcionário não poderá em nenhum caso fazer cópia dos produtos de software disponibilizados para o correto desempenho de suas tarefas.
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• Nenhum membro da empresa instalará ou usará programas nos sistemas de informação da organização para os quais não está autorizado.
• Caso um colaborador utilize produtos ilegais ou para os quais não esteja autorizado, isso poderá acarretar em sanção disciplinar, bem como em responsabilidades civis e/ou criminais decorrentes da legislação vigente.
• Somente a área técnica competente tem autoridade para instalar produtos de software nos equipamentos. A INCIBE não se responsabiliza pelo uso que dele possa ser feito. Este documento é um modelo indicativo fornecido gratuitamente pelo INCIBE. A INCIBE não se responsabiliza pelo uso que dele possa ser feito. A INCIBE recomenda o recurso a profissionais especializados em Direito Tecnológico para a elaboração personalizada de contratos e documentos jurídicos.
• Haverá um registro de licenças de software indicando a data de aquisição, validade da licença (se houver), número de usuários permitidos (se houver limitação), comprovante de compra e o produto a que se refere.