Como moradores de imóveis em regime de copropriedade, os inquilinos devem
ter o direito, com a concordância dos proprietários, de acessar certas
informações sobre o funcionamento do prédio. Isso ajudaria a evitar algumas das
tensões decorrentes da falta de conhecimento sobre as decisões tomadas.
A criação de um novo mandato de gestão de arrendamentos – Para garantir que
os proprietários recebam seus pagamentos de aluguel independentemente das
circunstâncias, o relatório Nogal recomenda que os profissionais ofereçam um
novo modelo de gestão. Esse modelo compreende três componentes
inseparáveis:
A garantia cobre faturas não pagas e danos a partir do primeiro mês.
Contratar um seguro para cobrir o risco de inadimplência, cujo custo será
repassado ao proprietário.
Os critérios de seleção de inquilinos, incluindo a solvência, são definidos pelo
agente imobiliário e não mais pela seguradora.
A principal consequência para o inquilino é que ele não precisará mais
apresentar um fiador pessoal. Isso só ocorrerá se o administrador do imóvel
desejar que um terceiro garanta a sua candidatura.
Aprimoramento de habilidades e treinamento – Alugar com confiança também
significa ter certeza de que os profissionais possuem as habilidades necessárias
para administrar seu imóvel da melhor forma. A deputada Nogal acredita ser
necessário redefinir os níveis de qualificação exigidos, permitindo o acesso à
profissão a:
Todos os indivíduos com qualificação de nível 6 (anteriormente nível II), em todas
as especializações, complementada, se necessário, por um curso de formação
imobiliária de no mínimo 6 meses.
Todos os indivíduos com qualificação de nível 4 (anteriormente nível IV), desde
que os requisitos de experiência profissional sejam cumpridos.
Os agentes autorizados deverão comprovar as mesmas qualificações. Além
disso, o desenvolvimento profissional contínuo (DPC), atualmente de 14 horas
por ano para a renovação de licenças profissionais, será ampliado para 42 horas
ao longo de três anos. A gama de cursos oferecidos será mais acessível e
abrangente em termos dos temas abordados.
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