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Dia: 24/01/2023

No caso de embarcações a motor

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Em 1 de agosto de 2020, entraram em vigor as novas regras para o registo dos barcos de pesca. De acordo com os novos regulamentos, as embarcações utilizadas para a pesca e as que navegam fora do território da Polónia devem ser registadas. De acordo com a Lei de Navegação Interior, o registro é exigido para embarcações (incluindo barcos, barcos, casas flutuantes e jet skis) com mais de 7,5 metros de comprimento ou cuja potência de propulsão mecânica exceda 15 kW.

A obrigatoriedade de registo de embarcação de pesca para a pesca amadora aplica-se, pois, a embarcações com comprimento superior a 7,5 metros ou potência superior a 15 kW. Porém, nem todo mundo sabe como registrar um barco de pesca e o que deve ser observado a seguir, então este tópico será um pouco expandido.

Você deve estar ciente de que os barcos de pesca abrangidos pela obrigação de registro nos termos da Lei devem ser registrados no prazo de 30 dias após a compra. Pode aguardar mais 30 dias a partir da apresentação do pedido de registo para decisão da autoridade sobre a inscrição da embarcação no registo. Quanto ao local de inscrição, a sua escolha depende do proprietário do barco.

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